CARNAVAL É OU NÃO É FERIADO?

Existe ainda muita folia em torno do feriado no carnaval. 
Afinal, é ou não é feriado?

Legalmente não é feriado. 

Feriado deve ser instituído por Lei ou Convenção Coletiva. E não há lei federal, estadual (Ceará) ou municipal (Fortaleza) sobre o período de carnaval.
 
Empregadores e empregados devem, portanto, verificar o que dispõem as suas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. No caso dos bares e restaurantes, por exemplo, a Convenção Coletiva afirma que nos anos em que não haja instituição de feriado por força de Lei ou Decreto, não será considerado feriado o período de carnaval.
 
Os empregados não ficam dispensado do comparecimento ao trabalho, mas as empresas podem ajustar a compensação de horas ou até mesmo a própria dispensa do trabalho.

Fique sempre ligado no que diz as Convenções Coletivas de Trabalho de sua categoria.

​Andre Peixoto
Advogado | OAB-CE 17.284