Coelho Bessa & Peixoto Advogados
  • HOME
  • EQUIPE
  • ATUAÇÃO
    • EMPRESARIAL
    • TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
    • BARES E RESTAURANTES
    • SINDICAL E ASSOCIATIVO PATRONAL
  • MÍDIA
  • CONTEÚDO
  • DPOBR
  • CONTATO
  • LGPD
ARTIGOS E
NOTÍCIAS

GORJETA EM RESTAURANTES ESTÁ MAIS PRÓXIMA DA REGULAMENTAÇÃO

3/3/2017

Comentários

 
Imagem

Existem diversos Projetos de Lei que objetivam o disciplinamento da gorjeta no Brasil. Um deles, de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), foi recentemente alterado pelo texto substitutivo do deputado Lincoln Portela (PRB/MG).

O advogado Andre Peixoto, que assessora juridicamente o Sindicato dos Bares e Restaurantes do Ceará – SINDIREST/CE e a ABRASEL/CE afirma que:

​“Num primeiro momento parece ser uma boa notícia para o setor, pois confere aos trabalhadores e empresas a melhor forma de regulamentar a gorjeta de acordo com a realidade de cada estabelecimento, por meio de seus sindicatos representativos. Por outro lado, o texto não representa efetivo avanço frente ao cenário das interpretações judiciais atuais. Além disso, caracteriza como crime eventuais retenções, para o pagamento de encargos, por exemplo, mesmo que convencionados”.

Comentários

    Coelho Bessa & Peixoto Advogados

    Aqui você encontra matérias e notícias selecionados com bastante critério pelos advogados da Coelho Bessa & Peixoto. Esteja atento às novidades, comente, compartilhe e, se tiver dúvidas, estamos à disposição para oferecer mais esclarecimentos sobre cada assunto.


    Histórico

    Setembro 2020
    Fevereiro 2020
    Maio 2019
    Abril 2019
    Março 2019
    Fevereiro 2019
    Novembro 2018
    Agosto 2018
    Julho 2018
    Junho 2018
    Maio 2018
    Fevereiro 2018
    Janeiro 2018
    Outubro 2017
    Agosto 2017
    Junho 2017
    Maio 2017
    Março 2017


    Feed RSS


    Enviar

    SIGA-NOS

© COPYRIGHT 2019. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
  • HOME
  • EQUIPE
  • ATUAÇÃO
    • EMPRESARIAL
    • TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
    • BARES E RESTAURANTES
    • SINDICAL E ASSOCIATIVO PATRONAL
  • MÍDIA
  • CONTEÚDO
  • DPOBR
  • CONTATO
  • LGPD