CORPUS CHRISTI É FERIADO EM FORTALEZA?

Mesmo sendo uma data tradicional, ainda se questiona o dia de 'Corpus Christi' como feriado oficial.

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Mesmo sendo uma data tradicional, ainda há questionamentos se o dia de 'Corpus Christi' é mesmo um feriado oficial.

Embora não haja Lei Federal ou Estadual instituindo o feriado, há Lei Municipal em Fortaleza, mesmo que pouco conhecida. 

Trata-se da Lei nº 8.796/2003, que declara o dia de ‘Corpus Christi’ como feriado religioso na capital, na condição de data móvel. Assim, tecnicamente seria mais adequado que fosse expedido um Decreto informando as datas específicas dos feriados móveis.

Mesmo não havendo nada publicado quanto ao dia específico, pode-se levar em conta a ‘tradição’ (costumes são fontes secundárias do Direito), e considerar o dia 31 de maio de 2018 (quinta-feira) como feriado.