Hoje, 23 de abril, se comemora o Dia do Livro e iremos presentear 5 internautas com um exemplar da obra “A Responsabilidade Civil das Redes Sociais Eletrônicas por Dano à Privacidade” de André Peixoto, autografado pelo autor. No livro você pode conferir importantes estudos da área de privacidade nas redes sociais, direito da tecnologia da informação e muitas outras questões ainda em discussão.
 
Curta a publicação e comente porque você gostaria de ganhar um livro sobre a Responsabilidade Civil nas Redes Sociais Eletrônicas. Os 5 comentários mais criativos e originais ganharão o livro autografado. Confira regulamento da promoção abaixo e garanta o seu!
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Em abril do ano passado o sócio André Peixoto lançou seu mais recente livro: A Responsabilidade Civil das Redes Sociais Eletrônicas por Dano à Privacidade.

​O livro trata de uma relevante obra para o momento em que estamos vivendo, pois faz uma análise das redes sociais e de aspectos como negócio, política, atividades e riscos de dano. Além disso traz a discussão sobre proteção jurídica da privacidade em face ao conflito com a liberdade de expressão e informação.

Confira aqui as fotos do evento!

Dia 20 de março de 2018, o advogado André Peixoto participou de um momento exclusivo da rádio O Povo CBN falando sobre BITCOIN. 

Professor de Direito da Tecnologia da Informação e presidente do Instituto de Direito da Tecnologia da Informação – IDTI, André Peixoto abordou temas como:

• O que é Bitcoin e Blockchain?
• Bitcoin é moeda mesmo?
• Como funciona a regulamentação do Bitcoin pelo Banco Central?
• Lavagem de dinheiro.
• Riscos de investimentos em Bitcoin.
• Facilidade do Bitcoin como meio de pagamento.

Veja o programa na íntegra no link abaixo:

​https://goo.gl/zoHSgj

O Novo Simples Nacional entrará em vigor completamente em 2018. Para antecipar-se às mudanças, o TREINACON Contabilidade, parceiro do escritório Coelho Bessa & Peixoto, ofereceu um evento para discutir o assunto. Dr. Mário Coelho Bessa foi um dos participantes do encontro.

Mudanças em relação aos novos limites de faturamento, novas alíquotas de imposto, mudança em alguns anexos e  mudanças na fiscalização foram alguns assuntos abordados nesse encontro produtivo e esclarecedor.

Caso tenha alguma dúvida em relação ao Novo Simples Nacional, entre em contato conosco que estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

​Um posto de saúde público no Bairro José Walter, em Fortaleza, cedeu espaço para que uma ótica atuasse no local, cobrando pelas consultas, caso os pacientes não comprassem os óculos oferecidos. Além disso, as consultas eram feitas por pessoas que não tinham formação médica adequada para realizar os atendimentos. A Secretaria da Saúde de Fortaleza diz que não sabia da situação e alerta que todos os serviços em posto de saúde do município são gratuitos.

Cartazes no posto indicavam que os valores dos óculos seriam de R$ 300 à vista ou R$ 390 parcelados. A ótica em questão fez anúncios pelo bairro durante toda a semana, antes de ocupar o espaço público. Caso os pacientes não comprassem os óculos, a consulta era cobrada por um preço de R$ 45.

Uma paciente que não quis se identificar chegou a dizer que não foi informada de que não eram médicos realizando o atendimento. Ela preferiu não fazer os óculos receitados para o pai dela porque, diferentemente do que os cartazes indicavam, o preço cobrado pelo instrumento foi de R$ 600.

​O Conselho Regional de Medicina realizou fiscalização na manhã desta quinta-feira (11) e constatou a situação ilegal. "Realmente não há atendimento por profissional médico na área da oftalmologia e sim, por optometrista, que não tem a especialização para tratar desse assunto. Isso é caracterizado como exercício ilegal da medicina", explica Neodan Tavares, representante do Conselho.

O caso surpreendeu a Sociedade Norte e Nordeste de Oftalmologia (SNNO) não pela prática, mas pelo local onde aconteceu, como aponta o advogado da instituição, Mário Bessa.

"Esse tipo de atendimento irregular não é novidade para a gente. A novidade é acontecer na capital do Ceará, dentro de um posto de saúde. Ainda mais que a gente identificou no local a venda casada de lente e de óculos de grau, atrelado a uma consulta que era paga caso a pessoa não comprasse esses óculos, o que é outro absurdo, dentro de um posto de saúde as pessoas pagarem por uma consulta feita por um profissional não habilitado", colocou.

​A Secretaria Municipal de Saúde informou que não tinha conhecimento da prática no posto e colocou-se como contrária a qualquer ação de cunho privado realizado nas instituições de saúde pública de Fortaleza, como disse o coordenador de Atenção Primária de Saúde do Município, Rui de Gouveia.

"Já solicitamos à coordenação da Regional V, responsável pela área do posto, que faça a apuração dos fatos e que, de acordo com o resultado, a gente possa seguir adiante com os trâmites normais na avaliação do caso. Sempre reforçando que todos os serviços oferecidos nos postos de saúde de Fortaleza são 100% gratuitos."

A produção da TV Verdes Mares tentou falar com a ótica pelos três telefones presentes no panfleto, mas ninguém atendeu. O Conselho Regional de Medicina informou que vai elaborar denúncia e encaminhar para o Ministério Público, para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Polícia.

Fonte:
​https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/otica-em-posto-de-saude-de-fortaleza-cobra-consulta-de-paciente-que-nao-compra-oculos.ghtml