WORKSHOP DEBATE TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRABALHISTA NO SETOR DE BARES E RESTAURANTES

Representantes de centrais sindicais patronais e laborais estiveram reunidos na última quinta-feira (9), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir os impactos da Reforma Trabalhista que entrou em vigor a partir de 11 de novembro. Também participaram do encontro: Juízes do Trabalho, Desembargadores, auditores da Superintendência Regional do Trabalho, advogados, magistrados, servidores públicos e integrantes do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, da Universidade Federal do Ceará.

“Ao mesmo tempo em que muitas das medidas que entram em vigor atende a pleitos antigos da categoria, modernizando e flexibilizando as relações de trabalho, é preciso atenção quando da aplicação das novas normas, pois ainda levará tempo para a acomodação jurisprudencial, tendo em vista os entendimentos divergentes que têm surgido entre os operadores do Direito”, pontua André Peixoto, representante jurídico do SINDIREST/CE.

O procurador regional do Trabalho Gérson Marques conduziu as discussões e defendeu a exigência, por parte dos sindicatos, da regulamentação das jornadas e tempo à disposição, nas convenções coletivas de trabalho.

Os representantes sindicais patronais se mostraram positivos com a Reforma Trabalhista e demonstraram a intenção de criar mecanismos de adaptação às novas regras, além de buscar alternativas ao financiamento sindical. O Procurador salientou a importância da reunião para que o MPT possa compreender também as expectativas das representações de trabalhadores, antecipando-se às possíveis questionamentos que possam surgir.

O encontro foi realizado pelo MPT-CE  e teve o objetivo de reunir elementos para nortear a atuação das instituições encarregadas de aplicar o Direito do Trabalho.

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sindirestce.org.br/